Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1458.
Acesso a Terapias Digitais Prescritas em Medicare e Medicaid.
Esta lei visa incluir terapias digitais prescritas nos programas de seguro Medicare e Medicaid. Isso significa que os cidadãos que utilizam esses programas podem ter acesso a soluções digitais inovadoras, como aplicativos ou dispositivos, que ajudam a prevenir, tratar ou gerenciar doenças, se prescritas por um médico. A lei também estabelece regras de pagamento e relatórios para os fabricantes dessas terapias.
Pontos-chave
Expansão da cobertura do Medicare e Medicaid para incluir terapias digitais prescritas a partir de 1º de janeiro de 2024.
A definição de terapia digital prescrita inclui produtos, dispositivos, aplicativos de internet ou outras tecnologias aprovadas pela FDA que utilizam principalmente software para fins médicos.
Introdução de novas regras de pagamento e codificação para terapias digitais, facilitando a cobrança e a acessibilidade.
Relatórios obrigatórios para fabricantes de terapias digitais para garantir a transparência de preços e dados de uso.
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