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Lei de Violet: Adoção de animais de pesquisa federais

Esta lei introduz novas regras que permitem a adoção de cães, gatos, primatas não humanos, porquinhos-da-índia, hamsters e coelhos previamente utilizados em pesquisas federais. Esses animais, se não forem mais necessários para a pesquisa e forem considerados saudáveis, podem ser entregues a organizações de resgate de animais, santuários, abrigos ou indivíduos. O objetivo é proporcionar-lhes um novo lar após seu papel na pesquisa.
Pontos-chave
Agências federais devem estabelecer programas para a adoção de animais de laboratório.
Aplica-se a cães, gatos, primatas não humanos, porquinhos-da-índia, hamsters e coelhos saudáveis que não são mais necessários para a pesquisa.
Os animais podem ser colocados com organizações de resgate, santuários, abrigos ou adotados por indivíduos.
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Número de impressão: 118_HR_1465
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2023-03-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Violet’s Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1465.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências federais devem estabelecer programas para a adoção de animais de laboratório.
  • Aplica-se a cães, gatos, primatas não humanos, porquinhos-da-índia, hamsters e coelhos saudáveis que não são mais necessários para a pesquisa.
  • Os animais podem ser colocados com organizações de resgate, santuários, abrigos ou adotados por indivíduos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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