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Limpeza de florestas de poluição por cultivo ilegal e penas mais severas

Esta lei estabelece um programa para limpar terras florestais da poluição, como pesticidas e resíduos, deixados pelo cultivo ilegal de cannabis. Também introduz penas de prisão e multas significativamente mais duras para a aplicação ilegal de pesticidas em propriedades governamentais, especialmente no contexto de cultivo ilegal. O objetivo é proteger o meio ambiente e a saúde pública.
Pontos-chave
Um programa dedicado dentro do Serviço Florestal é estabelecido para detectar, monitorar e remediar danos ambientais de cultivo ilegal em terras florestais.
Novas e severas penalidades, incluindo penas de prisão (até 20 anos) e multas (até US$ 250.000), são introduzidas para o uso ilegal de pesticidas em terras públicas, particularmente para o cultivo de cannabis.
O programa está autorizado a receber US$ 250 milhões em financiamento para os anos fiscais de 2024 a 2033, em parte de fundos recuperados de partes responsáveis.
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Número de impressão: 118_HR_1473
Patrocinador: Rep. Peters, Scott H. [D-CA-50]
Data de início: 2023-03-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Targeting and Offsetting Existing Illegal Contaminants Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1473.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um programa dedicado dentro do Serviço Florestal é estabelecido para detectar, monitorar e remediar danos ambientais de cultivo ilegal em terras florestais.
  • Novas e severas penalidades, incluindo penas de prisão (até 20 anos) e multas (até US$ 250.000), são introduzidas para o uso ilegal de pesticidas em terras públicas, particularmente para o cultivo de cannabis.
  • O programa está autorizado a receber US$ 250 milhões em financiamento para os anos fiscais de 2024 a 2033, em parte de fundos recuperados de partes responsáveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peters, Scott H. [D-CA-50].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis Agricultura