Limpeza de florestas de poluição por cultivo ilegal e penas mais severas
Esta lei estabelece um programa para limpar terras florestais da poluição, como pesticidas e resíduos, deixados pelo cultivo ilegal de cannabis. Também introduz penas de prisão e multas significativamente mais duras para a aplicação ilegal de pesticidas em propriedades governamentais, especialmente no contexto de cultivo ilegal. O objetivo é proteger o meio ambiente e a saúde pública.
Pontos-chave
Um programa dedicado dentro do Serviço Florestal é estabelecido para detectar, monitorar e remediar danos ambientais de cultivo ilegal em terras florestais.
Novas e severas penalidades, incluindo penas de prisão (até 20 anos) e multas (até US$ 250.000), são introduzidas para o uso ilegal de pesticidas em terras públicas, particularmente para o cultivo de cannabis.
O programa está autorizado a receber US$ 250 milhões em financiamento para os anos fiscais de 2024 a 2033, em parte de fundos recuperados de partes responsáveis.
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