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Financiamento facilitado para formação profissional com contas 529

Esta nova lei permite que os fundos das contas de poupança 529, destinadas à educação, sejam usados para cobrir custos de formação profissional e obtenção de certificações. Isso facilita o investimento dos cidadãos no desenvolvimento de suas habilidades e qualificações, potencialmente melhorando suas perspectivas de emprego. Essas mudanças se aplicam a despesas pagas em anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei.
Pontos-chave
Expande o uso das contas 529 para incluir taxas de programas de formação profissional e certificações.
Cobre propinas, taxas, livros e custos de exames para credenciais pós-secundárias reconhecidas.
Facilita o financiamento do desenvolvimento de carreira além do ensino superior tradicional.
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Número de impressão: 118_HR_1477
Patrocinador: Rep. Wittman, Robert J. [R-VA-1]
Data de início: 2023-03-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Freedom To Invest in Tomorrow's Workforce Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1477.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande o uso das contas 529 para incluir taxas de programas de formação profissional e certificações.
  • Cobre propinas, taxas, livros e custos de exames para credenciais pós-secundárias reconhecidas.
  • Facilita o financiamento do desenvolvimento de carreira além do ensino superior tradicional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wittman, Robert J. [R-VA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Educação Trabalho