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Proibição de Importação e Transporte de Bonecas Sexuais Infantis

Esta nova lei visa proteger as crianças, proibindo a importação e o transporte de bonecas, manequins ou robôs que se assemelham a crianças e são destinados a atos sexuais. Esta medida procura prevenir a exploração e o dano a menores, bem como a normalização de comportamentos perigosos. Os cidadãos devem estar cientes de que possuir ou traficar tais itens será ilegal.
Pontos-chave
A lei introduz uma proibição total da importação e transporte de bonecas, manequins e robôs que imitam crianças e são destinados a atos sexuais.
O objetivo é combater a exploração infantil e prevenir a normalização de comportamentos que possam levar ao dano de menores.
A posse ou o tráfico de tais itens será considerado ilegal, visando proteger a sociedade de ameaças relacionadas à pornografia infantil e à exploração sexual.
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Número de impressão: 118_HR_148
Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

JUSTICE Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_148.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei introduz uma proibição total da importação e transporte de bonecas, manequins e robôs que imitam crianças e são destinados a atos sexuais.
  • O objetivo é combater a exploração infantil e prevenir a normalização de comportamentos que possam levar ao dano de menores.
  • A posse ou o tráfico de tais itens será considerado ilegal, visando proteger a sociedade de ameaças relacionadas à pornografia infantil e à exploração sexual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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