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Proibição de Importação e Transporte de Bonecas Sexuais Infantis

Esta nova lei visa proteger as crianças, proibindo a importação e o transporte de bonecas, manequins ou robôs que se assemelham a crianças e são destinados a atos sexuais. Esta medida procura prevenir a exploração e o dano a menores, bem como a normalização de comportamentos perigosos. Os cidadãos devem estar cientes de que possuir ou traficar tais itens será ilegal.
Pontos-chave
A lei introduz uma proibição total da importação e transporte de bonecas, manequins e robôs que imitam crianças e são destinados a atos sexuais.
O objetivo é combater a exploração infantil e prevenir a normalização de comportamentos que possam levar ao dano de menores.
A posse ou o tráfico de tais itens será considerado ilegal, visando proteger a sociedade de ameaças relacionadas à pornografia infantil e à exploração sexual.
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Data de início: 2023-01-09