arrow_back Voltar para a App

Exportação de petróleo mais fácil: Menos restrições para empresas.

Este projeto de lei visa facilitar as exportações de petróleo bruto dos Estados Unidos. Ele revisa a autoridade do Presidente para impor restrições à exportação. Tais restrições só seriam possíveis em casos de grave escassez de petróleo ou preços altos que afetem diretamente o emprego nos EUA, e somente após uma declaração de emergência nacional.
Pontos-chave
Menos restrições à exportação: O Presidente terá mais dificuldade em impor proibições à exportação de petróleo bruto.
Restrições apenas em crise: As proibições de exportação só serão possíveis se houver escassez de petróleo ou preços muito altos que prejudiquem os empregos nos EUA.
Requer descobertas conjuntas: Os Secretários de Defesa, Energia e Comércio devem encontrar e relatar conjuntamente um problema ao Presidente e ao Congresso para impor restrições.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1481
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2023-03-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

CRUDE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1481.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Menos restrições à exportação: O Presidente terá mais dificuldade em impor proibições à exportação de petróleo bruto.
  • Restrições apenas em crise: As proibições de exportação só serão possíveis se houver escassez de petróleo ou preços muito altos que prejudiquem os empregos nos EUA.
  • Requer descobertas conjuntas: Os Secretários de Defesa, Energia e Comércio devem encontrar e relatar conjuntamente um problema ao Presidente e ao Congresso para impor restrições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia