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Exportação de petróleo mais fácil: Menos restrições para empresas.

Este projeto de lei visa facilitar as exportações de petróleo bruto dos Estados Unidos. Ele revisa a autoridade do Presidente para impor restrições à exportação. Tais restrições só seriam possíveis em casos de grave escassez de petróleo ou preços altos que afetem diretamente o emprego nos EUA, e somente após uma declaração de emergência nacional.
Pontos-chave
Menos restrições à exportação: O Presidente terá mais dificuldade em impor proibições à exportação de petróleo bruto.
Restrições apenas em crise: As proibições de exportação só serão possíveis se houver escassez de petróleo ou preços muito altos que prejudiquem os empregos nos EUA.
Requer descobertas conjuntas: Os Secretários de Defesa, Energia e Comércio devem encontrar e relatar conjuntamente um problema ao Presidente e ao Congresso para impor restrições.
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Número de impressão: 118_HR_1481
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2023-03-09