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Penalidades mais rigorosas para danos em oleodutos e interrupção de operações.

Esta nova lei introduz penalidades mais severas para danificar intencionalmente oleodutos ou interromper sua operação. O objetivo é aumentar a segurança do fornecimento de energia e prevenir acidentes, o que pode impactar os preços e a disponibilidade de combustível. Os cidadãos podem sentir maior segurança em relação à infraestrutura crítica.
Pontos-chave
Causar intencionalmente um defeito em um oleoduto ou seus componentes pode resultar em até 10 anos de prisão, multa ou ambos.
Interromper intencionalmente as operações de um oleoduto pode resultar em até 10 anos de prisão, multa ou ambos.
A lei não restringe os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA (liberdade de expressão, reunião).
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Número de impressão: 118_HR_1484
Patrocinador: Rep. Bost, Mike [R-IL-12]
Data de início: 2023-03-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pipeline Sabotage and Accident Prevention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1484.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Causar intencionalmente um defeito em um oleoduto ou seus componentes pode resultar em até 10 anos de prisão, multa ou ambos.
  • Interromper intencionalmente as operações de um oleoduto pode resultar em até 10 anos de prisão, multa ou ambos.
  • A lei não restringe os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA (liberdade de expressão, reunião).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bost, Mike [R-IL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Segurança Transportes Tribunais e Leis