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Fim da Proibição SNAP para Condenados por Drogas

Este projeto de lei visa remover a proibição atual que impedia indivíduos com condenações anteriores por crimes relacionados a drogas de receber benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP). Isso significa que mais pessoas poderão solicitar assistência alimentar, potencialmente melhorando sua situação financeira e acesso a alimentos.
Pontos-chave
Indivíduos com condenações por crimes relacionados a drogas serão elegíveis para assistência alimentar SNAP.
Esta mudança pode aumentar o número de pessoas elegíveis para vales-refeição.
O projeto de lei remove barreiras ao acesso a benefícios essenciais para certos grupos de cidadãos.
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Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1489
Patrocinador: Rep. Crawford, Eric A. "Rick" [R-AR-1]
Data de início: 2023-03-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SNAP Back Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1489.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com condenações por crimes relacionados a drogas serão elegíveis para assistência alimentar SNAP.
  • Esta mudança pode aumentar o número de pessoas elegíveis para vales-refeição.
  • O projeto de lei remove barreiras ao acesso a benefícios essenciais para certos grupos de cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crawford, Eric A. "Rick" [R-AR-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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