Segurança Prisional: Alojamento de Detentos por Sexo Biológico.
Esta lei visa aumentar a segurança das mulheres em prisões federais e estaduais. Ela exige a separação de detentos com base no sexo biológico, o que significa que indivíduos de sexos biológicos diferentes não poderão ser alojados juntos, exceto em situações temporárias sem pernoite. Esta medida busca proteger as mulheres encarceradas da violência.
Pontos-chave
Prisões federais e estaduais serão obrigadas a alojar detentos com base exclusivamente em seu sexo biológico.
Indivíduos de sexos biológicos diferentes não poderão ser alojados juntos em celas, exceto para co-localizações temporárias sem pernoite.
Estados que não cumprirem essas regras podem perder fundos federais de combate ao crime.
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