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Salários e benefícios mais altos para trabalhadores de serviços aeroportuários

Esta lei exige que os pequenos, médios e grandes aeroportos hub que recebem financiamento federal garantam que os trabalhadores de serviços (incluindo bagageiros, limpeza e concessões) recebam o salário mais alto aplicável: 15 dólares por hora, o salário federal prevalecente ou o salário local. O objetivo é estabilizar a força de trabalho e aumentar a segurança. Os aeroportos que não certificarem a conformidade perderão o acesso a subsídios federais de infraestrutura.
Pontos-chave
Aumento salarial: Os trabalhadores de serviços aeroportuários devem receber pelo menos 15 USD por hora, ou o salário prevalecente mais alto determinado pelas normas federais ou locais.
Benefícios obrigatórios: Os empregadores devem fornecer benefícios marginais mínimos (como cobertura de saúde) de acordo com a Lei de Contratos de Serviço ou leis locais.
Condição de financiamento: Os aeroportos devem certificar o cumprimento destas normas laborais para se qualificarem para subsídios federais.
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Número de impressão: 118_HR_1499
Patrocinador: Rep. Garcia, Jesus G. "Chuy" [D-IL-4]
Data de início: 2023-03-09
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Good Jobs for Good Airports Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1499.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento salarial: Os trabalhadores de serviços aeroportuários devem receber pelo menos 15 USD por hora, ou o salário prevalecente mais alto determinado pelas normas federais ou locais.
  • Benefícios obrigatórios: Os empregadores devem fornecer benefícios marginais mínimos (como cobertura de saúde) de acordo com a Lei de Contratos de Serviço ou leis locais.
  • Condição de financiamento: Os aeroportos devem certificar o cumprimento destas normas laborais para se qualificarem para subsídios federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Jesus G. "Chuy" [D-IL-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Trabalho Transportes Investimentos Públicos