Proteção da Produção de Energia: Proibição de Moratória sobre Fraturamento Hidráulico
Este projeto de lei visa impedir que o Presidente imponha uma proibição nacional ao fraturamento hidráulico, a menos que seja autorizado pelo Congresso. Isso significa que a produção de petróleo e gás natural por fraturamento hidráulico poderá continuar, o que pode afetar os preços da energia e a disponibilidade de combustíveis no país.
Pontos-chave
O Presidente não poderá proibir unilateralmente o fraturamento hidráulico, garantindo a estabilidade na produção de energia.
Os estados manterão a autoridade primária para a regulamentação do fraturamento hidráulico em terras estaduais e privadas, o que pode levar a regulamentações variadas entre os estados.
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