Proteção de marcas contra roubo: Novas regras para tribunais dos EUA.
Esta nova lei fortalece a proteção de marcas, nomes comerciais e nomes comerciais nos EUA. Visa impedir o reconhecimento de direitos sobre marcas que foram roubadas ou adquiridas por confisco, a menos que o proprietário original tenha consentido expressamente. Cidadãos e empresas podem sentir-se mais seguros sabendo que sua propriedade intelectual está melhor protegida contra o uso indevido.
Pontos-chave
Tribunais e entidades do poder executivo dos EUA não reconhecerão direitos sobre marcas roubadas ou provenientes de empresas confiscadas, a menos que o proprietário original tenha consentido.
A proteção se aplica se a pessoa ou entidade que adquire os direitos sabia do roubo ou confisco no momento da aquisição.
A lei visa impedir a legitimação do uso de marcas roubadas na América.
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