Remoção de impostos e registro federal para espingardas de cano curto

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr151/BILLS-118hr151ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei remove as espingardas de cano curto (SBS) da definição de armas de fogo sob o National Firearms Act (NFA). Esta alteração elimina a tributação federal e os requisitos de registro associados ao NFA para tais armas. Além disso, a lei exige a destruição dos registros federais existentes de SBS dentro de 365 dias e anula certas leis estaduais e locais que impõem impostos ou requisitos de registro específicos sobre essas espingardas.

Pontos-chave

Espingardas de cano curto são removidas da definição do National Firearms Act (NFA), eliminando a tributação federal e a exigência de registro associadas.

O Procurador-Geral deve destruir os registros federais existentes de espingardas de cano curto dentro de 365 dias após a promulgação da lei.

A lei anula leis estaduais ou locais que impõem impostos (exceto impostos gerais sobre vendas) ou requisitos de registro especificamente sobre espingardas de cano curto.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_151

Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]

Data de início: 2023-01-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_151.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Espingardas de cano curto são removidas da definição do National Firearms Act (NFA), eliminando a tributação federal e a exigência de registro associadas.
O Procurador-Geral deve destruir os registros federais existentes de espingardas de cano curto dentro de 365 dias após a promulgação da lei.
A lei anula leis estaduais ou locais que impõem impostos (exceto impostos gerais sobre vendas) ou requisitos de registro especificamente sobre espingardas de cano curto.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Remoção de impostos e registro federal para espingardas de cano curto

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