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Acesso mais fácil a contraceptivos sem receita

Esta lei visa simplificar o acesso a uma gama mais ampla de métodos contraceptivos autoadministrados sem necessidade de receita médica. Isso significa que certas pílulas anticoncepcionais, adesivos ou anéis vaginais podem se tornar disponíveis sem receita, aumentando a conveniência e acessibilidade para os cidadãos.
Pontos-chave
Revisão prioritária de pedidos para comercializar contraceptivos autoadministrados sem receita.
Isenção de taxas de solicitação para essas revisões prioritárias, potencialmente acelerando o processo.
A definição de método contraceptivo autoadministrado inclui pílulas, adesivos, anéis vaginais e injeções.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1512
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2023-03-09