Alívio para agricultores afetados pela contaminação por PFAS
Esta lei visa fornecer apoio financeiro e técnico a agricultores cujas terras ou produtos agrícolas foram contaminados por substâncias PFAS. Através deste programa, estados, territórios e tribos indígenas poderão receber subsídios para monitoramento da saúde, compensação por produtos contaminados, investimentos em novos sistemas de produção e pesquisa sobre remediação. O objetivo é proteger a saúde dos cidadãos e garantir a estabilidade financeira das fazendas afetadas por PFAS.
Pontos-chave
Acesso a fundos para testes e monitoramento da saúde de indivíduos que vivem ou trabalham em terras agrícolas contaminadas.
Possibilidade de receber compensação por terras agrícolas ou produtos agrícolas contaminados, incluindo custos de descarte.
Apoio financeiro para agricultores fazerem a transição para métodos de produção alternativos ou implementarem estratégias de remediação.
Financiamento para pesquisa sobre o impacto do PFAS na agricultura e o desenvolvimento de métodos de remediação de solo e água.
Requisito de relatar o uso dos fundos, garantindo transparência e supervisão das despesas.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1517
Patrocinador: Rep. Pingree, Chellie [D-ME-1]
Data de início: 2023-03-09