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Redução do Imposto Predial: Alterações no Financiamento do Medicaid

Este projeto de lei visa reduzir o apoio financeiro federal para estados que exigem que os governos locais contribuam para o financiamento do Medicaid. Isso pode impactar os impostos sobre a propriedade, pois os governos locais podem buscar fontes de financiamento alternativas para cobrir suas obrigações.
Pontos-chave
Reduz os fundos federais para estados que exigem que os governos locais contribuam para o Medicaid.
As mudanças serão implementadas gradualmente a partir do ano fiscal de 2025, atingindo uma redução de 100% até 2028.
Exceções se aplicam a grandes cidades (mais de 5 milhões de habitantes) com imposto de renda local e contribuições para despesas administrativas.
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Número de impressão: 118_HR_1523
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2023-03-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Property Tax Reduction Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1523.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reduz os fundos federais para estados que exigem que os governos locais contribuam para o Medicaid.
  • As mudanças serão implementadas gradualmente a partir do ano fiscal de 2025, atingindo uma redução de 100% até 2028.
  • Exceções se aplicam a grandes cidades (mais de 5 milhões de habitantes) com imposto de renda local e contribuições para despesas administrativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Saúde Governo Local