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Melhoria de Benefícios para Veteranos: Acesso e Apoio

Esta lei visa simplificar o acesso dos veteranos a informações sobre benefícios e exames médicos, ao mesmo tempo que melhora o apoio jurídico. Introduz alterações para agilizar o processo de candidatura e garantir uma melhor comunicação com aqueles que assistem os veteranos.
Pontos-chave
Maior Transparência: O Departamento de Assuntos de Veteranos deve publicar mais formulários relacionados a benefícios, facilitando a preparação dos veteranos para os exames.
Comunicação Melhorada: As informações sobre agendamentos de exames médicos também serão compartilhadas com indivíduos autorizados pelos veteranos, evitando a perda de mensagens importantes.
Apoio Jurídico: Será estabelecido um programa de estágio para estudantes de direito e um programa de benefícios para advogados que trabalham para o Departamento, visando melhorar a qualidade dos serviços jurídicos para veteranos.
Facilitação de Viagens: O Departamento explorará opções para reembolsar as despesas de viagem dos veteranos para exames médicos, independentemente do local.
Mais Juízes: O número de juízes no Tribunal de Apelações dos EUA para Reclamações de Veteranos será aumentado, potencialmente acelerando o processamento de casos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-09-20
100%
A favor 423
Contra 0
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1530
Patrocinador: Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8]
Data de início: 2023-03-10
Data de votação: 2023-09-20
Reunião nº: 1
Votação nº: 401
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Benefits Improvement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1530.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior Transparência: O Departamento de Assuntos de Veteranos deve publicar mais formulários relacionados a benefícios, facilitando a preparação dos veteranos para os exames.
  • Comunicação Melhorada: As informações sobre agendamentos de exames médicos também serão compartilhadas com indivíduos autorizados pelos veteranos, evitando a perda de mensagens importantes.
  • Apoio Jurídico: Será estabelecido um programa de estágio para estudantes de direito e um programa de benefícios para advogados que trabalham para o Departamento, visando melhorar a qualidade dos serviços jurídicos para veteranos.
  • Facilitação de Viagens: O Departamento explorará opções para reembolsar as despesas de viagem dos veteranos para exames médicos, independentemente do local.
  • Mais Juízes: O número de juízes no Tribunal de Apelações dos EUA para Reclamações de Veteranos será aumentado, potencialmente acelerando o processamento de casos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 423 - 0 (Roll no. 401). (text: 9/18/2023 CR H4358-4359)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Tribunais e Leis