Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1537.
Proteção de Crianças Migrantes: Novas Regras de Transferência de Custódia
Esta nova lei visa proteger melhor as crianças migrantes desacompanhadas que chegam aos Estados Unidos. Ela estabelece regras rigorosas sobre a quem essas crianças podem ser transferidas, prevenindo o tráfico de pessoas. Essas mudanças são projetadas para proporcionar maior segurança e estabilidade para os migrantes mais jovens.
Pontos-chave
Crianças migrantes desacompanhadas serão transferidas apenas para pais verificados, tutores legais ou para o Secretário de Saúde e Serviços Humanos.
A decisão de transferência de custódia deve ocorrer dentro de 72 horas após a determinação de que uma criança é uma criança migrante desacompanhada.
O objetivo é proteger as crianças do tráfico de pessoas e garantir sua colocação segura.
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