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Apoio a Novas Empresas: Preferências em Contratos Públicos e Alívio Financeiro.

Esta lei visa apoiar pequenas e jovens empresas, facilitando a obtenção de contratos governamentais e o acesso a empréstimos mais favoráveis. Isso permite que novas empresas cresçam mais rapidamente, potencialmente criando mais empregos e aumentando a concorrência no mercado. Os cidadãos podem se beneficiar de maior inovação e disponibilidade de serviços.
Pontos-chave
Novas empresas que atendam a critérios específicos (por exemplo, número de funcionários, idade da empresa, níveis salariais) podem obter o status de "empresa emergente".
As agências governamentais serão obrigadas a alocar pelo menos 3% do valor de seus contratos a essas novas empresas.
As empresas emergentes podem ser isentas de certas taxas relacionadas a empréstimos garantidos pelo governo, reduzindo seus custos de financiamento.
São introduzidas penalidades por deturpar fraudulentamente o status de uma empresa para obter benefícios da lei.
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Número de impressão: 118_HR_1538
Patrocinador: Rep. Carson, Andre [D-IN-7]
Data de início: 2023-03-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emerging Business Encouragement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1538.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas empresas que atendam a critérios específicos (por exemplo, número de funcionários, idade da empresa, níveis salariais) podem obter o status de "empresa emergente".
  • As agências governamentais serão obrigadas a alocar pelo menos 3% do valor de seus contratos a essas novas empresas.
  • As empresas emergentes podem ser isentas de certas taxas relacionadas a empréstimos garantidos pelo governo, reduzindo seus custos de financiamento.
  • São introduzidas penalidades por deturpar fraudulentamente o status de uma empresa para obter benefícios da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carson, Andre [D-IN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos