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Leite escolar: Acesso mais fácil a substitutos para estudantes.

Este projeto de lei facilita o acesso dos alunos a substitutos do leite nas escolas. As escolas serão obrigadas a fornecer bebidas lácteas alternativas mediante solicitação de um aluno ou pai, sem a necessidade de atestados médicos para necessidades dietéticas especiais. Isso significa maior flexibilidade e escolha para as famílias em relação à nutrição de seus filhos em ambientes educacionais.
Pontos-chave
As escolas serão obrigadas a oferecer substitutos do leite mediante solicitação de um aluno ou pai.
Atestados médicos ou outras declarações escritas de necessidades dietéticas não serão mais exigidos para receber um substituto do leite.
As mudanças visam alinhar a oferta de bebidas com as diretrizes dietéticas atuais e as preferências individuais dos alunos.
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Número de impressão: 118_HR_1539
Patrocinador: Rep. Carter, Troy [D-LA-2]
Data de início: 2023-03-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Richard B. Russell National School Lunch Act to require schools to provide fluid milk substitutes upon request of a student or the parent or guardian of such student, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1539.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As escolas serão obrigadas a oferecer substitutos do leite mediante solicitação de um aluno ou pai.
  • Atestados médicos ou outras declarações escritas de necessidades dietéticas não serão mais exigidos para receber um substituto do leite.
  • As mudanças visam alinhar a oferta de bebidas com as diretrizes dietéticas atuais e as preferências individuais dos alunos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Troy [D-LA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Educação Saúde Família