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Exigência de identificação com foto para votação em eleições federais.

Esta nova lei exige identificação com foto para votar em eleições federais, seja presencialmente ou por correio. O objetivo é aumentar a segurança e a integridade das eleições. Cidadãos sem identificação com foto podem obter uma gratuitamente ou usar métodos alternativos para votar.
Pontos-chave
Todos os eleitores serão obrigados a apresentar uma identificação válida com foto para votar nas eleições federais, a partir de 2024.
Eleitores presenciais sem identificação com foto podem votar provisoriamente, mas devem apresentar a identificação ou uma declaração religiosa em até 3 dias.
Eleitores por correio devem enviar uma cópia de uma identificação válida com foto ou os últimos quatro dígitos do seu número de Segurança Social com uma declaração de incapacidade de obter uma cópia.
Os estados devem fornecer identificação com foto gratuita a indivíduos que não podem pagar ou obter uma, e garantir acesso público a dispositivos de imagem digital para copiar identificações.
Os eleitores serão notificados dos requisitos de identificação com foto ao se registrarem para votar.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_154
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2023-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing our Elections Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_154.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os eleitores serão obrigados a apresentar uma identificação válida com foto para votar nas eleições federais, a partir de 2024.
  • Eleitores presenciais sem identificação com foto podem votar provisoriamente, mas devem apresentar a identificação ou uma declaração religiosa em até 3 dias.
  • Eleitores por correio devem enviar uma cópia de uma identificação válida com foto ou os últimos quatro dígitos do seu número de Segurança Social com uma declaração de incapacidade de obter uma cópia.
  • Os estados devem fornecer identificação com foto gratuita a indivíduos que não podem pagar ou obter uma, e garantir acesso público a dispositivos de imagem digital para copiar identificações.
  • Os eleitores serão notificados dos requisitos de identificação com foto ao se registrarem para votar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis