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Descontos em seguros contra inundações para famílias de baixa renda e pequenas empresas

Esta lei visa reduzir os custos do seguro contra inundações para indivíduos de baixa renda, pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos. Ela estabelece um programa de descontos para garantir que os prêmios não excedam 1% da renda média da área. Além disso, a lei busca facilitar os pagamentos mensais dos prêmios.
Pontos-chave
Programa de desconto de seguro contra inundações para famílias com renda de até 120% da renda média da área.
Assistência financeira para pequenas empresas (até 100 funcionários) e organizações sem fins lucrativos que atendam aos critérios de dificuldade.
Implementação de pagamentos mensais parcelados para prêmios de seguro contra inundações para facilitar a gestão financeira.
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Número de impressão: 118_HR_1540
Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2023-03-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Flood Insurance Program Affordability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1540.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programa de desconto de seguro contra inundações para famílias com renda de até 120% da renda média da área.
  • Assistência financeira para pequenas empresas (até 100 funcionários) e organizações sem fins lucrativos que atendam aos critérios de dificuldade.
  • Implementação de pagamentos mensais parcelados para prêmios de seguro contra inundações para facilitar a gestão financeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Imobiliário Economia