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Proibição de Financiamento do Tratado Global de Pandemias da OMS

Este projeto de lei visa impedir o uso de fundos federais para implementar quaisquer obrigações dos Estados Unidos sob o Tratado Global de Pandemias da Organização Mundial da Saúde. Isso significa que o governo dos EUA não poderia financiar atividades relacionadas a este tratado, o que poderia afetar a cooperação internacional na resposta a pandemias.
Pontos-chave
A lei proíbe o uso de fundos federais para implementar o Tratado Global de Pandemias da OMS.
Define o tratado para incluir relatórios e recomendações da OMS sobre pandemias, incluindo o rascunho zero.
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Número de impressão: 118_HR_1546
Patrocinador: Rep. Jackson, Ronny [R-TX-13]
Data de início: 2023-03-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting American Sovereignty Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1546.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei proíbe o uso de fundos federais para implementar o Tratado Global de Pandemias da OMS.
  • Define o tratado para incluir relatórios e recomendações da OMS sobre pandemias, incluindo o rascunho zero.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson, Ronny [R-TX-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde