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Penalidades Mais Rigorosas por Posse de Moldes para Drogas Falsificadas

Esta nova lei introduz penalidades mais severas para a posse consciente de moldes usados para fabricar pílulas e cápsulas falsas que se assemelham a medicamentos reais, mas são ilegais. O objetivo é combater a produção e distribuição de substâncias falsificadas perigosas. Os cidadãos podem sentir maior segurança no mercado farmacêutico.
Pontos-chave
A posse de moldes para fabricar substâncias falsificadas (por exemplo, pílulas) com a intenção de distribuir será punível com até 20 anos de prisão e multa.
Os tribunais aplicarão penalidades mais altas para indivíduos que cometerem crimes relacionados à fabricação ilegal de substâncias e que também possuírem tais moldes.
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Número de impressão: 118_HR_1549
Patrocinador: Rep. Kustoff, David [R-TN-8]
Data de início: 2023-03-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Criminalizing Abused Substance Templates Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1549.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A posse de moldes para fabricar substâncias falsificadas (por exemplo, pílulas) com a intenção de distribuir será punível com até 20 anos de prisão e multa.
  • Os tribunais aplicarão penalidades mais altas para indivíduos que cometerem crimes relacionados à fabricação ilegal de substâncias e que também possuírem tais moldes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kustoff, David [R-TN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança