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Requisito de Trabalho Medicaid: Novas Regras para Adultos Aptos a Partir de 2024

Este projeto de lei introduz um requisito de trabalho ou voluntariado para adultos aptos inscritos no Medicaid. A partir de 1º de janeiro de 2024, para receber assistência médica, esses indivíduos deverão trabalhar ou ser voluntários por pelo menos 20 horas por semana. Essas mudanças podem impactar o acesso à saúde para alguns beneficiários.
Pontos-chave
Implementa um requisito de trabalho ou voluntariado (mínimo de 20 horas por semana) para adultos aptos que recebem Medicaid.
As alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2024.
As isenções incluem indivíduos com menos de 18 ou mais de 65 anos, mulheres grávidas, aqueles medicamente inaptos para o emprego, cuidadores primários de crianças pequenas ou crianças com condições médicas graves, indivíduos que recebem benefícios de desemprego e participantes em programas de tratamento de drogas ou álcool.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1551
Patrocinador: Rep. LaTurner, Jake [R-KS-2]
Data de início: 2023-03-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Jobs and Opportunities for Medicaid Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1551.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementa um requisito de trabalho ou voluntariado (mínimo de 20 horas por semana) para adultos aptos que recebem Medicaid.
  • As alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2024.
  • As isenções incluem indivíduos com menos de 18 ou mais de 65 anos, mulheres grávidas, aqueles medicamente inaptos para o emprego, cuidadores primários de crianças pequenas ou crianças com condições médicas graves, indivíduos que recebem benefícios de desemprego e participantes em programas de tratamento de drogas ou álcool.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaTurner, Jake [R-KS-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Trabalho