Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1551.
Requisito de Trabalho Medicaid: Novas Regras para Adultos Aptos a Partir de 2024
Este projeto de lei introduz um requisito de trabalho ou voluntariado para adultos aptos inscritos no Medicaid. A partir de 1º de janeiro de 2024, para receber assistência médica, esses indivíduos deverão trabalhar ou ser voluntários por pelo menos 20 horas por semana. Essas mudanças podem impactar o acesso à saúde para alguns beneficiários.
Pontos-chave
Implementa um requisito de trabalho ou voluntariado (mínimo de 20 horas por semana) para adultos aptos que recebem Medicaid.
As alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2024.
As isenções incluem indivíduos com menos de 18 ou mais de 65 anos, mulheres grávidas, aqueles medicamente inaptos para o emprego, cuidadores primários de crianças pequenas ou crianças com condições médicas graves, indivíduos que recebem benefícios de desemprego e participantes em programas de tratamento de drogas ou álcool.
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