TÍTULO LEGAL OFICIAL
Restoring Energy Market Freedom Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1562.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O projeto de lei revoga vários créditos fiscais para empresas de energia, incluindo aqueles relacionados à produção de energia renovável, captura de carbono e outras tecnologias.
- Essas mudanças podem afetar os custos de produção de energia, potencialmente levando a preços mais altos para os consumidores ou a uma redução do investimento em certas fontes de energia.
- As disposições aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.