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Proibição de arrendamentos de terras federais para entidades chinesas

A nova legislação visa restringir o acesso de entidades ligadas ao Partido Comunista Chinês a recursos naturais em terras federais dos EUA. Isso significa que empresas e indivíduos conectados ao governo ou exército chinês serão proibidos de extrair minerais, petróleo, gás ou madeira nessas áreas. O objetivo é proteger os recursos estratégicos do país e aumentar a segurança nacional.
Pontos-chave
Proíbe a emissão e renovação de licenças para extração de recursos naturais (minerais, petróleo, gás, madeira) em terras federais para entidades afiliadas ao Partido Comunista Chinês.
A proibição se aplica ao governo da República Popular da China, membros do partido, militares, empresas militares chinesas e entidades controladas por eles.
As disposições aplicam-se a todas as novas licenças e arrendamentos emitidos após a promulgação da lei, visando proteger os recursos estratégicos dos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_1569
Patrocinador: Rep. Waltz, Michael [R-FL-6]
Data de início: 2023-03-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CLAMP Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1569.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a emissão e renovação de licenças para extração de recursos naturais (minerais, petróleo, gás, madeira) em terras federais para entidades afiliadas ao Partido Comunista Chinês.
  • A proibição se aplica ao governo da República Popular da China, membros do partido, militares, empresas militares chinesas e entidades controladas por eles.
  • As disposições aplicam-se a todas as novas licenças e arrendamentos emitidos após a promulgação da lei, visando proteger os recursos estratégicos dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waltz, Michael [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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