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Reforma Eleitoral: Comissões Independentes e Primárias Abertas

Esta lei visa aumentar a justiça eleitoral ao exigir comissões independentes para o desenho de distritos eleitorais. Além disso, exige que os estados realizem primárias abertas, o que significa que qualquer eleitor registrado poderá votar nas primárias de qualquer partido. Essas mudanças podem impactar como os representantes são escolhidos e como os cidadãos participam do processo político.
Pontos-chave
Novas regras de redistritamento: Os distritos congressionais serão desenhados por comissões independentes e apartidárias para evitar manipulações.
Primárias abertas: Todos os eleitores registrados poderão votar nas primárias de qualquer partido, o que pode aumentar a influência dos cidadãos na seleção de candidatos.
Impacto no financiamento estadual: Os estados que não cumprirem essas regras podem perder fundos federais para a administração eleitoral.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_157
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CLEAN Elections Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_157.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas regras de redistritamento: Os distritos congressionais serão desenhados por comissões independentes e apartidárias para evitar manipulações.
  • Primárias abertas: Todos os eleitores registrados poderão votar nas primárias de qualquer partido, o que pode aumentar a influência dos cidadãos na seleção de candidatos.
  • Impacto no financiamento estadual: Os estados que não cumprirem essas regras podem perder fundos federais para a administração eleitoral.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis