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Apoio a organizações de ajuda à gravidez: subsídios para segurança e acessibilidade.

Esta lei permite que organizações que auxiliam mulheres com gravidezes não planeadas solicitem subsídios. Estes fundos destinam-se a melhorar a segurança das instalações e a garantir a conformidade com os requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência. É importante notar que estes fundos não podem ser utilizados para atividades relacionadas com o aborto.
Pontos-chave
Organizações de ajuda à gravidez podem solicitar subsídios para melhorar a segurança de suas instalações, como a instalação de câmeras.
Os fundos dos subsídios podem ser usados para tornar os edifícios acessíveis a indivíduos com deficiência.
Os subsídios são exclusivamente para organizações que não realizam, assistem, aconselham ou incentivam o aborto.
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Número de impressão: 118_HR_1575
Patrocinador: Rep. Fulcher, Russ [R-ID-1]
Data de início: 2023-03-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pregnancy Center Security Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1575.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Organizações de ajuda à gravidez podem solicitar subsídios para melhorar a segurança de suas instalações, como a instalação de câmeras.
  • Os fundos dos subsídios podem ser usados para tornar os edifícios acessíveis a indivíduos com deficiência.
  • Os subsídios são exclusivamente para organizações que não realizam, assistem, aconselham ou incentivam o aborto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fulcher, Russ [R-ID-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Família