Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1575.
Apoio a organizações de ajuda à gravidez: subsídios para segurança e acessibilidade.
Esta lei permite que organizações que auxiliam mulheres com gravidezes não planeadas solicitem subsídios. Estes fundos destinam-se a melhorar a segurança das instalações e a garantir a conformidade com os requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência. É importante notar que estes fundos não podem ser utilizados para atividades relacionadas com o aborto.
Pontos-chave
Organizações de ajuda à gravidez podem solicitar subsídios para melhorar a segurança de suas instalações, como a instalação de câmeras.
Os fundos dos subsídios podem ser usados para tornar os edifícios acessíveis a indivíduos com deficiência.
Os subsídios são exclusivamente para organizações que não realizam, assistem, aconselham ou incentivam o aborto.
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