Escolas: Proibição de sigilo sobre identidade de gênero aos pais
Esta lei visa garantir que os pais estejam totalmente informados e consintam com quaisquer ações escolares relativas à identidade de gênero de seus filhos. As escolas que recebem fundos federais serão obrigadas a implementar políticas que proíbam a equipe de ocultar informações sobre mudanças de pronomes, aparência física ou outras ações relacionadas à identidade de gênero dos pais. Isso significa que os pais terão o direito de decidir sobre esses assuntos, e as escolas não poderão tomar tais ações sem o seu consentimento.
Pontos-chave
As escolas não poderão usar pronomes inconsistentes com o sexo biológico de um aluno sem o consentimento dos pais.
Os funcionários da escola não poderão ajudar os alunos a mudar sua aparência física (por exemplo, fornecendo ligaduras) para se alinhar com um sexo diferente sem o consentimento dos pais.
Quaisquer outras ações que promovam ou auxiliem a identidade de gênero autoproclamada de um aluno inconsistente com seu sexo biológico exigirão o consentimento dos pais.
Um estado deve implementar uma política que proíba tais ações sem o consentimento dos pais para ser elegível para financiamento federal de educação.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1585
Patrocinador: Rep. LaMalfa, Doug [R-CA-1]
Data de início: 2023-03-14