Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1585.
Escolas: Proibição de sigilo sobre identidade de gênero aos pais
Esta lei visa garantir que os pais estejam totalmente informados e consintam com quaisquer ações escolares relativas à identidade de gênero de seus filhos. As escolas que recebem fundos federais serão obrigadas a implementar políticas que proíbam a equipe de ocultar informações sobre mudanças de pronomes, aparência física ou outras ações relacionadas à identidade de gênero dos pais. Isso significa que os pais terão o direito de decidir sobre esses assuntos, e as escolas não poderão tomar tais ações sem o seu consentimento.
Pontos-chave
As escolas não poderão usar pronomes inconsistentes com o sexo biológico de um aluno sem o consentimento dos pais.
Os funcionários da escola não poderão ajudar os alunos a mudar sua aparência física (por exemplo, fornecendo ligaduras) para se alinhar com um sexo diferente sem o consentimento dos pais.
Quaisquer outras ações que promovam ou auxiliem a identidade de gênero autoproclamada de um aluno inconsistente com seu sexo biológico exigirão o consentimento dos pais.
Um estado deve implementar uma política que proíba tais ações sem o consentimento dos pais para ser elegível para financiamento federal de educação.
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