Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1589.
Melhoria da Nutrição Infantil Tribal: Refeições Gratuitas e Programas Piloto.
Este Ato visa melhorar o acesso a alimentos e a nutrição para crianças em áreas tribais. Concede elegibilidade automática para refeições escolares gratuitas a crianças que são membros inscritos de uma tribo indígena ou cujos pais o são. Além disso, estabelece um programa piloto que permite às organizações tribais gerir de forma independente programas federais de nutrição em escolas e instalações de cuidados.
Pontos-chave
Refeições gratuitas automáticas: Crianças que são membros inscritos de uma tribo indígena ou têm pais inscritos qualificam-se automaticamente para refeições gratuitas ao abrigo do National School Lunch Act.
Ajustes nas taxas de reembolso: As escolas que servem áreas tribais e as escolas financiadas pelo Bureau são incluídas nas definições de áreas geográficas elegíveis para ajustes nas taxas de reembolso.
Programa piloto operado por tribos: Estabelece um programa piloto que concede 10 subsídios a entidades tribais para operar e implementar programas federais de nutrição em escolas e instalações de cuidados.
Status de Reembolso do Piloto: Os participantes do piloto serão reembolsados e receberão fundos administrativos como se fossem Estados.
Estado:
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