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Subsídios para programas estaduais de licenciamento de comerciantes de armas de fogo

Esta lei estabelece um programa de subsídios para estados e governos tribais indígenas que possuem seus próprios programas de licenciamento de comerciantes de armas de fogo. O objetivo é aumentar a segurança pública, apoiando sistemas que exigem que os comerciantes de armas sejam licenciados, passem por inspeções regulares e relatem dados. Os cidadãos podem sentir o impacto através de um potencial aumento da supervisão sobre as vendas de armas em seus estados.
Pontos-chave
Estados e governos tribais indígenas podem receber até 2,5 milhões de dólares anualmente para desenvolver ou melhorar programas de licenciamento de comerciantes de armas de fogo.
Para se qualificar para os fundos, um estado deve exigir que os comerciantes de armas sejam licenciados, passem por inspeções e renovem as licenças pelo menos a cada 3 anos.
O programa visa aumentar a supervisão das vendas de armas, o que pode afetar a segurança pública.
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Número de impressão: 118_HR_1595
Patrocinador: Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25]
Data de início: 2023-03-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

State Firearms Dealer Licensing Enhancement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1595.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados e governos tribais indígenas podem receber até 2,5 milhões de dólares anualmente para desenvolver ou melhorar programas de licenciamento de comerciantes de armas de fogo.
  • Para se qualificar para os fundos, um estado deve exigir que os comerciantes de armas sejam licenciados, passem por inspeções e renovem as licenças pelo menos a cada 3 anos.
  • O programa visa aumentar a supervisão das vendas de armas, o que pode afetar a segurança pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis