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Subsídios para programas estaduais de licenciamento de comerciantes de armas de fogo

Esta lei estabelece um programa de subsídios para estados e governos tribais indígenas que possuem seus próprios programas de licenciamento de comerciantes de armas de fogo. O objetivo é aumentar a segurança pública, apoiando sistemas que exigem que os comerciantes de armas sejam licenciados, passem por inspeções regulares e relatem dados. Os cidadãos podem sentir o impacto através de um potencial aumento da supervisão sobre as vendas de armas em seus estados.
Pontos-chave
Estados e governos tribais indígenas podem receber até 2,5 milhões de dólares anualmente para desenvolver ou melhorar programas de licenciamento de comerciantes de armas de fogo.
Para se qualificar para os fundos, um estado deve exigir que os comerciantes de armas sejam licenciados, passem por inspeções e renovem as licenças pelo menos a cada 3 anos.
O programa visa aumentar a supervisão das vendas de armas, o que pode afetar a segurança pública.
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Número de impressão: 118_HR_1595
Patrocinador: Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25]
Data de início: 2023-03-14