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Lei de Salário Justo 2023: Salários Iguais para Trabalho Equivalente

Esta lei visa garantir que os funcionários recebam salário igual por trabalho equivalente, independentemente do sexo, raça ou origem nacional. Ela introduz novas regras salariais para reduzir as disparidades salariais e aumentar a transparência nas empresas. Como resultado, os cidadãos podem esperar maior justiça na remuneração e melhores condições de trabalho.
Pontos-chave
Proíbe a discriminação salarial com base em sexo, raça ou origem nacional para trabalhos equivalentes.
Os empregadores devem manter registros detalhados sobre como as taxas salariais são estabelecidas.
Empregadores maiores (inicialmente 25+, depois 15+ funcionários) precisarão enviar relatórios sobre salários, discriminados por sexo, raça e origem nacional.
Os funcionários estão protegidos ao discutir seus salários ou os de outros.
Introduz penalidades aprimoradas, incluindo danos compensatórios e punitivos, por violações das disposições de igualdade salarial.
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Número de impressão: 118_HR_1598
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2023-03-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Pay Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1598.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a discriminação salarial com base em sexo, raça ou origem nacional para trabalhos equivalentes.
  • Os empregadores devem manter registros detalhados sobre como as taxas salariais são estabelecidas.
  • Empregadores maiores (inicialmente 25+, depois 15+ funcionários) precisarão enviar relatórios sobre salários, discriminados por sexo, raça e origem nacional.
  • Os funcionários estão protegidos ao discutir seus salários ou os de outros.
  • Introduz penalidades aprimoradas, incluindo danos compensatórios e punitivos, por violações das disposições de igualdade salarial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho