Lei do Sonho e Promessa Americana: Caminho para Residência Permanente para Jovens Imigrantes
Esta lei visa permitir que jovens que chegaram aos EUA como crianças, e certas pessoas com status de proteção temporária, solicitem residência permanente. Ela introduz um status de residente permanente condicional, que pode ser convertido em residência permanente incondicional após o cumprimento de requisitos educacionais, militares ou de emprego específicos. A lei busca proporcionar estabilidade e oportunidades para esses grupos, ao mesmo tempo em que estabelece regras e requisitos claros, incluindo aqueles relacionados a antecedentes criminais e segurança nacional.
Pontos-chave
Jovens imigrantes que entraram nos EUA como crianças podem solicitar o status de residente permanente condicional se atenderem a critérios educacionais específicos e não tiverem problemas criminais graves.
Indivíduos com Status de Proteção Temporária (TPS) ou Saída Forçada Diferida (DED) podem solicitar residência permanente se atenderem aos requisitos de presença contínua e não tiverem problemas criminais graves.
Após o cumprimento de requisitos adicionais (por exemplo, ensino superior, serviço militar, emprego), o status de residente permanente condicional pode ser convertido em residência permanente incondicional.
A lei prevê isenções de taxas para candidatos em dificuldades financeiras, jovens, em lares de acolhimento ou com deficiências crônicas graves.
Estabelece mecanismos para proteger as informações pessoais dos candidatos, proibindo seu uso para fins de aplicação da lei de imigração, exceto em casos relacionados à segurança nacional ou fraude.
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