Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1613.
Transparência Preços Medicamentos Medicaid: Fim a Taxas Ocultas
Esta lei visa aumentar a transparência nos preços dos medicamentos no programa Medicaid, o que pode levar a custos mais baixos para os contribuintes e melhor supervisão dos gastos públicos. Introduz novas regras de pagamento para os gestores de benefícios farmacêuticos para prevenir a especulação de preços e taxas ocultas. Isso significa que os cidadãos podem esperar um uso mais eficiente dos fundos de saúde.
Pontos-chave
Os gestores de benefícios farmacêuticos (PBMs) devem divulgar todos os custos e pagamentos relacionados com medicamentos, incluindo descontos e taxas administrativas.
Os pagamentos por medicamentos serão limitados ao custo do ingrediente e a uma taxa de dispensação razoável, evitando preços inflacionados.
Práticas em que as empresas cobram mais do que pagam às farmácias (spread pricing) serão proibidas, protegendo os fundos públicos.
Serão realizadas pesquisas regulares de preços de medicamentos em farmácias para garantir que os pagamentos estejam alinhados com os custos reais.
As farmácias serão obrigadas a participar das pesquisas de preços, melhorando a precisão dos dados e a transparência do mercado.
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