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Proteção de fogões a gás: Proibição federal e aumento de preços.

Esta lei visa proteger o acesso a fogões a gás nos Estados Unidos. Impede o uso de fundos federais para proibir a venda ou o uso de fogões a gás, e também para impor regulamentações que aumentariam significativamente seus preços. Isso significa que os cidadãos continuarão a ter livre escolha e acesso a fogões a gás sem medo de que sejam retirados do mercado ou que seus custos aumentem drasticamente.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para implementar uma proibição nacional sobre a venda ou o uso de fogões a gás.
Evita regulamentações que poderiam aumentar substancialmente o preço médio dos fogões a gás, protegendo os orçamentos domésticos.
Garante que a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) não possa classificar os fogões a gás como produtos perigosos de uma forma que leve à sua proibição.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-06-13
58%
A favor 248
Contra 180
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1615
Patrocinador: Rep. Armstrong, Kelly [R-ND-At Large]
Data de início: 2023-03-17
Data de votação: 2023-06-13
Reunião nº: 1
Votação nº: 255
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gas Stove Protection and Freedom Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1615.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos federais para implementar uma proibição nacional sobre a venda ou o uso de fogões a gás.
  • Evita regulamentações que poderiam aumentar substancialmente o preço médio dos fogões a gás, protegendo os orçamentos domésticos.
  • Garante que a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) não possa classificar os fogões a gás como produtos perigosos de uma forma que leve à sua proibição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Armstrong, Kelly [R-ND-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 102.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Ambiente Economia