Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1623.
Armazenamento de Propano: Flexibilização de Normas de Segurança para Casas e Agricultura
Este projeto de lei visa isentar certas instalações de armazenamento de propano, usadas para residências, agricultura ou pequenas empresas em áreas rurais, de algumas normas federais de segurança química. Isso pode significar menos encargos regulatórios para os fornecedores de propano, potencialmente afetando a disponibilidade e o custo do propano para residentes rurais e agricultores. Se uma instalação não atender aos critérios de isenção, o Secretário deve relatar ao Congresso e notificar o proprietário.
Pontos-chave
Isenta certas instalações de armazenamento de propano para residências, agricultura e pequenas empresas rurais de algumas normas de segurança federais.
Potencial redução de custos e aumento da disponibilidade de propano para residentes rurais e agricultores.
Exige notificação ao Congresso e ao proprietário da instalação se os critérios de isenção não forem cumpridos.
Estado:
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