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Bem-Estar Canino Aprimorado: Novas Normas para Criadores e Comerciantes

Esta lei introduz padrões mais rigorosos para o cuidado de cães por criadores e comerciantes. Os cidadãos que compram cães podem esperar que os animais venham de instalações que ofereçam melhores condições de vida, espaço adequado, cuidados veterinários e socialização. A lei visa melhorar o bem-estar dos cães em operações de criação comercial.
Pontos-chave
Mais espaço para cães: A lei exige recintos maiores com pisos sólidos, altura adequada e proíbe o empilhamento.
Melhor atendimento veterinário: Exames anuais obrigatórios, vacinações e medicamentos preventivos para parasitas.
Mais exercício e socialização: Os cães devem ter acesso diário a uma área de exercício ao ar livre e pelo menos 30 minutos de interação com humanos e outros cães.
Práticas de criação responsáveis: Limites na frequência de ninhadas, idade das fêmeas reprodutoras e exames genéticos e veterinários obrigatórios antes da reprodução.
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Número de impressão: 118_HR_1624
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2023-03-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Puppy Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1624.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais espaço para cães: A lei exige recintos maiores com pisos sólidos, altura adequada e proíbe o empilhamento.
  • Melhor atendimento veterinário: Exames anuais obrigatórios, vacinações e medicamentos preventivos para parasitas.
  • Mais exercício e socialização: Os cães devem ter acesso diário a uma área de exercício ao ar livre e pelo menos 30 minutos de interação com humanos e outros cães.
  • Práticas de criação responsáveis: Limites na frequência de ninhadas, idade das fêmeas reprodutoras e exames genéticos e veterinários obrigatórios antes da reprodução.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Agricultura