Penas mais duras para assassinato de oficiais: prisão perpétua ou pena de morte
Este projeto de lei introduz penas mais rigorosas para o assassinato de agentes federais, estaduais e locais, incluindo prisão perpétua ou pena de morte. Visa aumentar a proteção dos servidores públicos e pode impactar o senso de segurança nas comunidades.
Pontos-chave
O assassinato de um agente federal, estadual ou local no exercício das suas funções será punível com prisão perpétua ou pena de morte.
O projeto de lei descreve fatores que podem levar a uma sentença de morte, como emboscada, ameaças anteriores, afiliação a organizações que promovem a violência ou a prática do crime durante atividades organizadas contra as forças da lei.
O projeto de lei não impede que os estados processem tais crimes sob suas próprias leis.
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