Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1631.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-17.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr1631/BILLS-118hr1631rh.htm

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://clerk.house.gov/evs/2024/roll357.xml

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48].

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Failed by the Yeas and Nays: (2/3 required): 248 - 127 (Roll no. 357).

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

Acesso à Lei: Padrões Técnicos em Regulamentações Legais

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Acesso online gratuito a padrões técnicos e normas incorporadas na lei, facilitando a compreensão das regulamentações pelos cidadãos. Proteção de direitos autorais para organizações de desenvolvimento de padrões, desde que o acesso público seja garantido. Numerosos estudos e relatórios obrigatórios para avaliar o impacto da lei em vários grupos sociais, custos governamentais e acessibilidade da informação.

Esta lei visa garantir o acesso online gratuito aos cidadãos a padrões técnicos e normas incorporadas em regulamentações legais. Isso facilitará a compreensão e o cumprimento da lei, ao mesmo tempo que protege os direitos autorais das organizações que desenvolvem esses padrões. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações que afetam sua segurança e vida diária.

Pontos-chave

Acesso online gratuito a padrões técnicos e normas incorporadas na lei, facilitando a compreensão das regulamentações pelos cidadãos.

Proteção de direitos autorais para organizações de desenvolvimento de padrões, desde que o acesso público seja garantido.

Numerosos estudos e relatórios obrigatórios para avaliar o impacto da lei em vários grupos sociais, custos governamentais e acessibilidade da informação.

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RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-07-22

66%

A favor 248

Contra 127

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

Estado: Expirado

Vontade Cidadã

A verificar votos…

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Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_1631

Patrocinador: Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48]

Data de início: 2023-03-17

Data de votação: 2024-07-22

Reunião nº: 2

Votação nº: 357

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20

Dados de origem: api.congress.gov

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