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Apoio às Forças de Segurança Locais: Subsídios de Acreditação

Esta lei estabelece um programa de subsídios para agências locais de aplicação da lei, a fim de ajudá-las a obter ou renovar a acreditação. Isso visa melhorar os padrões operacionais da polícia, o que pode levar a maior confiança e eficácia na garantia da segurança da comunidade. Os cidadãos podem experimentar uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas forças de segurança locais.
Pontos-chave
Agências locais de aplicação da lei (com menos de 350 funcionários) podem solicitar subsídios para cobrir os custos de acreditação.
A acreditação significa atender a altos padrões estabelecidos por organizações policiais profissionais, o que pode aumentar o profissionalismo dos serviços.
O programa tem um orçamento de 10 milhões de dólares para o ano fiscal de 2024, permitindo que muitas unidades menores melhorem suas qualificações.
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Número de impressão: 118_HR_1649
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2023-03-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

EAGLE Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1649.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências locais de aplicação da lei (com menos de 350 funcionários) podem solicitar subsídios para cobrir os custos de acreditação.
  • A acreditação significa atender a altos padrões estabelecidos por organizações policiais profissionais, o que pode aumentar o profissionalismo dos serviços.
  • O programa tem um orçamento de 10 milhões de dólares para o ano fiscal de 2024, permitindo que muitas unidades menores melhorem suas qualificações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos