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Maior Transparência para Agentes de Empréstimos a Pequenas Empresas

Novas regras visam aumentar a transparência no processo de solicitação de empréstimos para pequenas empresas. Agentes que auxiliam com esses empréstimos serão obrigados a se registrar, facilitando aos cidadãos a verificação de sua credibilidade e serviços. Isso visa proteger pequenas empresas de práticas desleais e garantir melhor acesso à informação.
Pontos-chave
Agentes que auxiliam com empréstimos a pequenas empresas (agentes 7(a)) serão obrigados a se registrar em um sistema especial.
O sistema de registro coletará dados sobre os serviços prestados pelos agentes, aumentando sua responsabilidade e transparência.
Introdução de uma taxa de registro anual para agentes para apoiar o sistema de supervisão.
Fortalecimento da supervisão de agentes pelo Escritório de Gestão de Risco de Crédito e pelo Comitê de Supervisão de Credores.
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Número de impressão: 118_HR_1651
Patrocinador: Rep. Phillips, Dean [D-MN-3]
Data de início: 2023-03-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business 7(a) Loan Agent Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1651.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agentes que auxiliam com empréstimos a pequenas empresas (agentes 7(a)) serão obrigados a se registrar em um sistema especial.
  • O sistema de registro coletará dados sobre os serviços prestados pelos agentes, aumentando sua responsabilidade e transparência.
  • Introdução de uma taxa de registro anual para agentes para apoiar o sistema de supervisão.
  • Fortalecimento da supervisão de agentes pelo Escritório de Gestão de Risco de Crédito e pelo Comitê de Supervisão de Credores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Phillips, Dean [D-MN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 77.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Economia