Maior Transparência e Segurança para Registros Presidenciais
Esta lei visa garantir que todos os registros presidenciais, incluindo aqueles criados em contas eletrônicas não oficiais, sejam devidamente preservados e disponibilizados. Isso tem como objetivo aumentar a responsabilidade do governo e proteger a segurança nacional, impactando indiretamente a confiança pública no governo e o acesso à informação pública.
Pontos-chave
Todos os registros presidenciais, incluindo mensagens de contas não oficiais, devem ser preservados e tornados públicos.
O Presidente deve emitir diretrizes que proíbam o uso de contas não oficiais para assuntos oficiais se não puderem ser facilmente copiadas para uma conta oficial.
O Arquivista dos Estados Unidos terá maior autoridade para monitorar e fazer cumprir os regulamentos de manutenção de registros.
Retenção de benefícios para ex-presidentes em casos de não conformidade com os requisitos de manutenção de registros.
Acesso público facilitado aos registros presidenciais através da capacidade de solicitar sua liberação judicialmente.
Expirado
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