Crédito Fiscal para Doações a Treinamento e Aprendizagem Profissional
Esta nova lei introduz créditos fiscais para indivíduos e empresas que apoiam financeiramente organizações que oferecem treinamento profissional e aprendizagem. O objetivo é incentivar o investimento no desenvolvimento de habilidades e aumentar o acesso a programas de treinamento. As organizações que recebem doações precisarão atender a requisitos específicos sobre como gastam os fundos.
Pontos-chave
Indivíduos e empresas podem receber um crédito fiscal de até 25% de sua obrigação fiscal, com um máximo de US$ 250.000, para doações a organizações de treinamento profissional.
O crédito visa apoiar programas de desenvolvimento da força de trabalho, incluindo faculdades comunitárias, programas de treinamento, educação técnica e aprendizagens.
As organizações beneficiárias devem ser sem fins lucrativos e dedicar a maior parte dos fundos ao treinamento, com um limite de 10% para despesas administrativas.
Um limite anual de US$ 2 bilhões é estabelecido para todos os créditos concedidos, disponíveis por ordem de chegada.
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