Fim dos impostos sobre apostas: Alívio para a indústria de jogos e jogadores.
Este projeto de lei visa eliminar impostos específicos sobre apostas que eram anteriormente cobrados de empresas e indivíduos do setor de jogos. A partir de 2023, essas entidades não serão mais obrigadas a pagar essas taxas específicas, o que pode impactar suas operações e, potencialmente, os custos dos serviços para os jogadores.
Pontos-chave
A lei revoga completamente os impostos especiais de consumo federais sobre apostas, que faziam parte do Código da Receita Federal.
As alterações entram em vigor para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2022, proporcionando alívio imediato para a indústria.
Para os cidadãos, isso pode significar potencialmente custos mais baixos para participar de apostas ou maior competitividade no mercado de jogos.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.