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Fim dos impostos sobre apostas: Alívio para a indústria de jogos e jogadores.

Este projeto de lei visa eliminar impostos específicos sobre apostas que eram anteriormente cobrados de empresas e indivíduos do setor de jogos. A partir de 2023, essas entidades não serão mais obrigadas a pagar essas taxas específicas, o que pode impactar suas operações e, potencialmente, os custos dos serviços para os jogadores.
Pontos-chave
A lei revoga completamente os impostos especiais de consumo federais sobre apostas, que faziam parte do Código da Receita Federal.
As alterações entram em vigor para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2022, proporcionando alívio imediato para a indústria.
Para os cidadãos, isso pode significar potencialmente custos mais baixos para participar de apostas ou maior competitividade no mercado de jogos.
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Número de impressão: 118_HR_1661
Patrocinador: Rep. Titus, Dina [D-NV-1]
Data de início: 2023-03-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Discriminatory Gaming Tax Repeal Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1661.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei revoga completamente os impostos especiais de consumo federais sobre apostas, que faziam parte do Código da Receita Federal.
  • As alterações entram em vigor para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2022, proporcionando alívio imediato para a indústria.
  • Para os cidadãos, isso pode significar potencialmente custos mais baixos para participar de apostas ou maior competitividade no mercado de jogos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Titus, Dina [D-NV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Economia