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Justiça Ambiental: Redução de Poluição e Riscos em Comunidades Vulneráveis.

Esta lei exige que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) priorize a justiça ambiental, abordando os riscos de saúde combinados de múltiplas fontes de poluição e impactos das mudanças climáticas. A EPA deve desenvolver um novo protocolo para avaliar esses riscos cumulativos e identificar pelo menos 100 comunidades altamente poluídas para ações de fiscalização direcionadas. O objetivo é reduzir significativamente as violações da lei ambiental nessas áreas sobrecarregadas.
Pontos-chave
A EPA deve criar um novo método para medir o risco total de saúde que os cidadãos enfrentam devido à combinação de poluição e perigos climáticos (impacto cumulativo).
Serão tomadas medidas direcionadas em pelo menos 100 comunidades com altas taxas de violações ambientais para reduzir drasticamente os níveis de poluição.
O público terá a oportunidade de comentar os novos protocolos de avaliação de risco através de audiências públicas.
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Número de impressão: 118_HR_1673
Patrocinador: Rep. DeGette, Diana [D-CO-1]
Data de início: 2023-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection from Cumulative Emissions and Underenforcement of Environmental Law Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1673.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A EPA deve criar um novo método para medir o risco total de saúde que os cidadãos enfrentam devido à combinação de poluição e perigos climáticos (impacto cumulativo).
  • Serão tomadas medidas direcionadas em pelo menos 100 comunidades com altas taxas de violações ambientais para reduzir drasticamente os níveis de poluição.
  • O público terá a oportunidade de comentar os novos protocolos de avaliação de risco através de audiências públicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeGette, Diana [D-CO-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Indian and Insular Affairs .

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde Tribunais e Leis