Proibição de Negociação de Ações para Membros do Congresso e Cônjuges
Este projeto de lei visa proibir os membros do Congresso dos EUA e seus cônjuges de possuir e negociar ações, títulos e outros instrumentos financeiros. Isso tem como objetivo aumentar a confiança pública e prevenir potenciais conflitos de interesse. Os cidadãos podem esperar maior transparência de seus representantes.
Pontos-chave
Membros do Congresso e seus cônjuges serão obrigados a vender suas ações e outros títulos dentro de 180 dias após a promulgação da lei (ou 5 anos para certos investimentos complexos).
Existem exceções, como fundos de investimento amplamente detidos, títulos do Tesouro dos EUA, planos de aposentadoria de funcionários do governo e participações em pequenas empresas que não apresentem conflito de interesse.
Violações da proibição podem resultar em uma penalidade civil de até 50.000 dólares por violação.
A lei busca aumentar a confiança pública no governo, eliminando suspeitas de uso de informações públicas para ganho pessoal.
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